O site destina-se a pessoas com capacidade jurídica para celebrar contratos ao abrigo da lei aplicável e a representantes de entidades coletivas devidamente autorizados. Ao utilizar o site, declara que cumpre estes requisitos e que qualquer informação fornecida é verdadeira, exata e atual. Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso caso existam indícios de utilização indevida ou violação destes termos.

Responsabilidades do utilizador

A utilização do site implica um conjunto de responsabilidades que cabem ao utilizador, para garantir uma experiência segura, respeitosa e alinhada com a finalidade do serviço. Esta secção descreve, de forma não exaustiva, algumas das principais obrigações que assumirá ao navegar em peviandralux.pro e ao interagir com as funcionalidades disponíveis.

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  O utilizador é responsável por garantir que dispõe dos equipamentos, software e ligação à internet necessários para aceder ao site, bem como por manter medidas de segurança razoáveis nos seus próprios dispositivos. Qualquer dano resultante de falhas de proteção local, como ausência de antivírus atualizado ou partilha indevida de credenciais, é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

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  Cabe ao utilizador assegurar que a informação que fornece através do site é verdadeira, exata e atualizada. A utilização de dados falsos, desatualizados ou de terceiros sem autorização pode comprometer a qualidade do serviço e constituir violação destes termos. Sempre que detete erros ou alterações relevantes na sua informação, deve proceder à respetiva correção ou contactar-nos para atualização.

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  O utilizador é responsável pela forma como interpreta e aplica os conteúdos disponibilizados, incluindo análises de trajetórias, quadros comparativos e exemplos de percursos especialistas e generalistas. Antes de tomar decisões relevantes, deve ponderar o seu contexto específico e, quando necessário, procurar aconselhamento profissional adequado noutras áreas, como jurídico, financeiro ou médico, que não são abrangidas pelo serviço prestado pela Peviandralux.

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  Se utilizar o site em nome de uma entidade coletiva, declara que possui poderes suficientes para vincular essa entidade aos presentes termos. Nessa qualidade, assume a responsabilidade por qualquer utilização efetuada em seu nome, bem como por garantir que colaboradores ou representantes que acedam ao site respeitam estas condições. Em caso de dúvida sobre o âmbito dos seus poderes de representação, deve esclarecê-la internamente antes de utilizar o serviço.

Definições

Nesta secção clarificamos alguns termos utilizados ao longo deste documento, para evitar ambiguidades na interpretação. Sempre que palavras como site, utilizador, serviços ou conteúdos surgirem com inicial maiúscula, terão o significado abaixo descrito, salvo indicação expressa em contrário em contexto específico.

Para proteger a integridade do serviço e a segurança dos utilizadores, estabelecemos um conjunto de utilizações expressamente proibidas. Estas regras visam evitar abusos, preservar a finalidade informativa e orientadora do site e garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de segurança, privacidade e propriedade intelectual.

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  É estritamente proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé, incluindo tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas informáticos ou dados de outros utilizadores. Qualquer comportamento que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço será considerado violação grave destes termos e poderá originar a adoção de medidas técnicas e legais adequadas.

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  Não é permitido introduzir ou disseminar no site conteúdos que sejam difamatórios, discriminatórios, ofensivos, ameaçadores, que violem direitos de terceiros ou que infrinjam normas de proteção de dados, propriedade intelectual ou outros direitos legalmente protegidos. Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que consideremos incompatível com estes princípios ou com a finalidade do serviço.

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  É proibida a utilização de mecanismos automatizados, como bots, scripts ou ferramentas de scraping agressivo, para aceder, recolher ou indexar conteúdos do site de forma massiva ou que possa afetar o seu funcionamento normal. Da mesma forma, não pode utilizar o site para enviar comunicações comerciais não solicitadas, difundir spam, instalar malware ou explorar vulnerabilidades técnicas. Qualquer tentativa neste sentido poderá ser comunicada às autoridades competentes, quando apropriado.

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  Não deve utilizar os conteúdos deste site de forma a criar a impressão de que a Peviandralux apoia, patrocina ou se associa a iniciativas, produtos ou serviços de terceiros sem autorização expressa. É igualmente proibido reproduzir, adaptar ou reutilizar quadros comparativos, ferramentas de decisão ou outros materiais de forma que distorça o seu sentido original, conduza a interpretações enganosas ou seja apresentada como trabalho próprio sem referência adequada à fonte.

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  É ainda proibido contornar ou tentar contornar quaisquer medidas técnicas de proteção implementadas no site, bem como realizar ações de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código subjacente, exceto nos limites permitidos pela lei. O incumprimento destas regras poderá levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de responsabilidade civil ou penal que possa resultar da conduta adotada.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site e respetivos conteúdos pertencem à Peviandralux ou a terceiros que concederam licenças de utilização. É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos expressamente permitidos pela lei. O utilizador pode aceder e visualizar conteúdos para uso pessoal e não comercial, mantendo intactos avisos de direitos de autor e outras menções de titularidade.

Conteúdos gerados por utilizadores

Em determinadas áreas do site, o utilizador poderá ter a possibilidade de submeter comentários, mensagens ou outros conteúdos. Sempre que o faça, permanece titular dos direitos sobre o material enviado, mas concede à Peviandralux uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, armazenar, reproduzir e, quando apropriado, adaptar esses conteúdos para efeitos de prestação do serviço e melhoria da plataforma, respeitando sempre as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste site é regulado por uma política de privacidade própria, onde explicamos que dados recolhemos, com que finalidades, que fundamentos legais utilizamos e que direitos mantém enquanto titular. Aconselhamos a leitura atenta desse documento antes de fornecer qualquer informação pessoal ou utilizar funcionalidades que impliquem registo ou contacto direto.

Consultar política de privacidade

Os conteúdos e serviços disponibilizados através deste site têm natureza informativa e orientadora. Apesar do cuidado colocado na sua preparação, não substituem decisões profissionais, jurídicas, médicas ou financeiras tomadas com base em análise própria e, quando necessário, em aconselhamento individualizado por profissionais qualificados. Ao utilizar o site, reconhece estes limites e aceita que a responsabilidade final pelas decisões que toma permanece consigo.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Peviandralux não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do site ou dos serviços associados. Isto inclui, entre outros, perda de dados, interrupção de atividade, frustração de expetativas ou danos intangíveis. Qualquer responsabilidade eventualmente apurada será sempre limitada ao âmbito estritamente necessário e proporcional às circunstâncias do caso concreto.

Indemnização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Peviandralux, bem como os seus colaboradores e parceiros, por quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas resultantes do uso indevido do site, da violação destes termos ou da infração de direitos de terceiros. Esta obrigação não afasta direitos imperativos que lhe possam assistir enquanto consumidor, mas reforça a necessidade de utilização responsável e em conformidade com a lei.

Resolução alternativa

Se, apesar das tentativas de resolução amigável, subsistir litígio relacionado com estes termos ou com a utilização do site, as partes podem, de comum acordo, recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo mediação ou arbitragem institucionalizada. Qualquer recurso a arbitragem não impede o utilizador de exercer direitos que lhe sejam conferidos por normas imperativas de proteção do consumidor.

A participação em procedimentos de mediação ou arbitragem é voluntária, salvo quando a lei imponha outro regime. Antes de aceitar qualquer proposta de resolução alternativa, recomendamos que avalie as implicações, custos e eventuais limitações de recurso. A escolha de um centro de arbitragem específico deverá ter em conta a sua competência territorial e material, bem como a informação disponível em plataformas oficiais.

Plataformas de resolução em linha

Se for consumidor residente na União Europeia, pode ter acesso a plataformas oficiais de resolução de litígios em linha que facilitam a apresentação de reclamações relativas a serviços prestados pela internet. Estas plataformas não substituem o contacto direto connosco, mas podem ser uma via adicional para procurar solução para determinados conflitos de consumo, nos termos definidos pelas autoridades competentes.

Ver página de recursos

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis noutros ordenamentos. Em caso de conflito de interpretação, prevalece a legislação portuguesa em vigor, sem aplicação de regras de conflitos de leis que remetam para outra jurisdição, salvo disposição legal em contrário.

Cessação de utilização

Podemos, a nosso critério e sem necessidade de aviso prévio, restringir ou suspender o acesso ao site em caso de violação grave ou reiterada destes termos, utilização abusiva do serviço ou risco relevante para a segurança e integridade da plataforma. O utilizador pode, a qualquer momento, deixar de utilizar o site e, quando aplicável, solicitar o encerramento de contas associadas, sem prejuízo de obrigações que subsistam por força da lei ou de contratos específicos celebrados.

Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos e condições sempre que necessário, por motivos legais, técnicos ou operacionais, ou para refletir mudanças na forma como prestamos serviços. As versões atualizadas substituirão integralmente as anteriores a partir da data indicada no topo desta página. Sempre que a alteração seja relevante, poderemos destacar essa atualização no site ou, quando apropriado, comunicar diretamente com utilizadores registados. Recomendamos que reveja este documento periodicamente para se manter informado sobre as condições em vigor.

Cláusula de salvaguarda

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor. A cláusula afetada deverá ser ajustada ou interpretada apenas na medida estritamente necessária para cumprir a lei aplicável, preservando, tanto quanto possível, a intenção original das partes ao celebraram este acordo de utilização.

Acordo integral

Estes termos e condições, em conjunto com a política de privacidade, a política de cookies, o aviso legal e eventuais condições específicas acordadas por escrito com clientes, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Peviandralux relativamente à utilização do site e dos serviços aqui descritos. Qualquer entendimento prévio, comunicação informal ou informação contraditória publicada noutros meios só será relevante na medida em que seja expressamente incorporada neste enquadramento contratual ou em documento complementar assinado por ambas as partes.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes termos, sobre a forma como interpretamos obrigações e responsabilidades ou sobre qualquer ponto não abordado, pode contactar-nos através dos canais indicados na página de contactos. Não utilizamos este contacto para prestar aconselhamento jurídico, financeiro ou médico individualizado, mas sim para esclarecer o enquadramento de utilização do site e dos serviços descritos.